Senado envia à Câmara diversos projetos em benefício de trabalhadores e aposentados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26) oito projetos que melhoram a vida do trabalhador e um que amplia os direitos dos aposentados. Um deles é a redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico. Em vez do recolhimento mensal de 8% e 12% do salário, respectivamente, para a Previdência Social, o trabalhador doméstico e o patrão poderão passar a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal.

A CAS também aprovou a dedução, no Imposto de Renda, do salário pago a empregado doméstico.

Outras matérias importantes são a inclusão dos motoboys e mototaxistas entre as profissões que recebem o adicional de periculosidade; o impedimento à demissão por embriaguez e o aumento da multa por trabalho não remunerado em feriados. Com o objetivo de melhorar a qualificação dos trabalhadores, foram aprovados uma fundo para o ensino profissionalizante e a dedução no IR de gastos com treinamento de funcionários.

Para o trabalhador aposentado a boa notícia é o projeto que permite o pedido de revisão, a qualquer momento, do valor de aposentadoria ou pensão.

Também foi aprovada pela CAS amplia a lista de práticas discriminatórias no trabalho ou durante o processo de contratação, como a rejeição de um candidato a emprego porque ele está com crédito negativo na praça.

Essa matéria ainda terá de ser analisada em turno suplementar na CAS. As demais matérias, exceto a dos motoboys e a do fundo para o ensino profissionalizante, seguem para a Câmara dos Deputados.

Senado aprova projeto que estabelece competências de entes da Federação na área ambiental

Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/10, que regulamenta a competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quanto à proteção, ao uso e à conservação dos recursos naturais. Por ser um projeto de lei complementar, a matéria precisava de quórum qualificado (41 votos favoráveis) e obteve 49 votos a favor, 7 contrários e uma abstenção. Agora segue para sanção presidencial.

O projeto é de autoria do deputado federal Sarney Filho (PV-MA) e foi proveniente de comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres. Como foi alterado por meio de um substitutivo, o deputado posteriormente chegou a negar apoio à sua aprovação. O assunto - competência dos entes federativos em questões ambientais - também é tratado na revisão do Código Florestal (PLC 30/11), que tramita, atualmente, nas Comissões de Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT).

Fiscalização

Pelo texto do PLC 1/10, o foco da atuação dos órgãos ambientais dos respectivos entes federados - conforme parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em maio do ano passado - deverá ser a política de licenciamento e fiscalização ambiental. A meta será oferecer segurança jurídica na exploração racional e sustentável dos recursos naturais.

O projeto detalha as competências administrativas específicas da União, dos estados e dos municípios. Como exemplos, pode-se citar a responsabilidade da União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades militares e relativos a material radioativo; a dos estados em elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no âmbito de seu território; e a dos municípios em aprovar a supressão e o manejo de vegetação em empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pela administração local.

Empreendimentos e atividades serão licenciados ou autorizados ambientalmente por um único ente federativo, facultadas manifestações dos demais afetados pela iniciativa. Na inexistência de órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente nas esferas estadual ou municipal, caberá à União desempenhar as ações administrativas demandas nessas localidades até sua criação. 

Abstenção no Enem 2011 causa prejuízo de R$ 63,7 milhões

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve mais de 5,3 milhões de inscritos, mas registrou uma abstenção média de 26,4% nos dois dias, ou seja, em média, 1,4 milhões de candidatos não compareceram aos locais de prova. Como o exame teve um custo de R$ 45 por inscrito, as ausências causaram um prejuízo de R$ 63,7 milhões. A abstenção média foi menor do que a registrada no ano passado, 28%. Mas como os custos foram mais altos e os inscritos superiores em 755 mil, a conta ficou mais salgada. Em 2010, o Enem teve um custo por candidato de R$ 39,66 e uma média de 1,291 milhão de faltosos, o que resultou em um prejuízo de R$ 51,2 milhões. Como o Enem teve 25,2% de ausentes no primeiro dia de exame (1,352 milhão) e 27,6% no segundo dia (1,481 milhão), 2,833 milhões de provas do Enem não foram utilizadas. Sendo que a impressão das provas na gráfica RR Donelley saiu ao custo de R$ 6,80 por candidato (R$ 3,40 por prova), somente com impressão, o governo teve um desperdício de R$ 9,6 milhões. Em 2010, o gasto com a impressão do exame dos ausentes foi de R$ 8,8 milhões. As abstenções são um problema enfrentado também por universidades que fazem processos seletivos. Porém, a maioria dos vestibulares tem índices inferiores ao registrado no Enem. Em sua última edição, a primeira fase da Fuvest teve 7,79% de abstenção. Na segunda fase, os índices de ausências oscilaram entre 7% e 9%. (Ig)

Bahia pode receber mais 615% em royalties

O estado da Bahia terá um incremento de 615% no recebimento dos royalties do petróleo para 2012, caso o projeto que tramita no Congresso seja sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT), o estado recebeu em 2010 recursos da ordem de R$ 115 milhões desta fonte, mas com as novas regras aprovadas no Senado, passará a receber em 2012 o valor de R$ 822 milhões. “São recursos que chegam para somar principalmente nas áreas de Saúde e Educação, uma vez que os estados devem seguir suas obrigações constitucionais no direcionamento desta verba”, disse Pinheiro. O parlamentar destaca que além do Estado, o projeto beneficia principalmente os municípios que nunca receberam nada advindo do petróleo. Ainda de acordo com Pinheiro, a participação da Bahia prevista para 2020 salta para R$ 3,28 bilhões, incluindo a produção do petróleo do pré-sal. O projeto de Lei do Senado 448/2011 prevê a divisão dos royalties de forma igualitária entre estados e municípios tomando por base os fundos de participação repassados a cada um.

Paralisação deixa 1,8 mi de usuários do SUS sem atendimento em Salvador

A paralisação dos médicos e a suspensão no atendimento de urgência de hospitais e clínicas da rede privada deixarão cerca de 1,8 milhão de pessoas sem atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Salvador nesta terça-feira (25). Quase 300 entidades privadas não-filantrópicas estão de braços cruzados para os usuários do SUS desde segunda (24) e assim permanecerão até o dia 31 de outubro. Com isso, mais de 40 mil atendimentos deixarão de ser realizados diariamente. As instituições alegam que a interrupção dos serviços é necessária devido ao corte de 25% do teto do SUS em 2007, quando houve a municipalização da gestão básica. O quadro é agravado pela adesão dos médicos baianos à mobilização que acontece em 19 estados no país. Segundo o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindmed), a categoria protesta contra a baixa remuneração e as más condições de trabalho, além dos problemas na assistência oferecida pela rede pública. Informações do jornal A Tarde.

Defesa da Prefeitura evita derrubada das barracas da orla de Lauro de Freitas

O juiz Carlos D´Ávila, da 13ª Vara Cível Federal, negou pedido liminar de demolição das barracas da Orla e Lauro de Freitas formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Advocacia Geral da União (AGU) logo após a derrubada das barracas de Ipitanga no trecho de Salvador (administrada por Lauro de Freitas) ocorrida em abril deste ano. A decisão corrobora com os argumentos da defesa apresentada pela procuradoria Geral do Município na ação.

A prefeita Moema Gramacho passou a manhã reunida com os barraqueiros da orla e comemorou a decisão. “Estou super feliz. O juiz teve sensibilidade. Ele entendeu que há um esforço do município para fazer a retirada planejada, que respeite os barraqueiros e aponte alternativas sustentáveis, levando em consideração as questões ambiental, legal e social”. Na decisão, o juiz define as barracas como irregulares, mas destaca que no momento “soa precipitado falar-se em demolição ou remoção”. Determina, no entanto, que a refeitura “abstenha-se de expedir alvarás, autorizações, licenças ou congêneres para instalação, construção, reconstrução e funcionamento de barracas ao longo da faixa de marinha” até nova decisão da Justiça Federal. Procedimento que já vinha sendo adotado pelo Município antes da ação.

Os barraqueiros também serão intimados a se absterem de realizar quaisquer obras de construção, reconstrução, reforma e adaptação em seus estabelecimentos. O inusitado na decisão é a intimação das cervejarias para que cessem o “patrocínio e/ou financiamento” das barracas, sob pena de multa. O juiz Carlos DÁvila determinou, ainda, a intimação do Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMbio) para integrarem o processo, e da ANVISA para fazer a inspeção sanitária das barracas. A procuradora Gabriella Barbosa, de Lauro de Freitas, destaca que o município ainda pode recorrer em pontos que carecem de esclarecimentos, a exemplo da manifestação da Superintendência do Patrimônio da União, do Instituto do Meio Ambiente (INEMA), do Banco do Nordeste que financiou a implantação dos estabelecimentos, Capitania dos Portos e Tamar. 

Enquanto a ação tramitava na Justiça Federal, a Prefeitura de Lauro de Freitas adotava providências para agilizar a nova orla do município. “Estamos aguardando a liberação do TAC, que está sendo finalizado pelo setor jurídico da SPU, para começar a discutir com os permissionários o projeto de Buraquinho, Vilas e Ipitanga, trecho de Lauro de Freitas”, garante Moema. Os recursos estão em análise da área técnico do Desenbahia. 

Para os barraqueiros retirados de Ipitanga no trecho de Salvador, a alternativa encontrada – reunir todos numa área batizada de Passarela do Caranguejo - já está em funcionamento com infraestrutura aprovada pelos visitantes. “Convido todos a conhecerem a Passarela e freqüentarem as barracas da orla, assegurando a sobrevivência de dezenas de trabalhadores”, reforça a prefeita.

Moema vai à SSP para antecipar Base Comunitária em Portão

Em carta ao secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, solicitou empenho do órgão para antecipar a instalação de uma Base Comunitária na localidade de Portão, prevista para o início de 2012. A Base dará suporte aos equipamentos já instalados na localidade nos últimos anos pela prefeitura e governo do Estado – delegacia e sistema de videomonitoramento - na tentativa de conter a violência provocada pelo tráfico de drogas. 

Moema também está agendando reunião com a comunidade e as polícias Civil e Militar para a próxima semana, com a participação do Gabinete de Gestão Integrada do Pronasci, para avaliar outras medidas de segurança que possam, a curto prazo, garantir a tranqüilidade do bairro.

Unidade móvel Vai ampliar o atendimento do Consultório de Rua

Em um ano de atuação o Consultório de Rua de Lauro de Freitas já atendeu 620 pessoas, ou seja, uma média de 52 por mês. Para reforçar e ampliar este atendimento, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu na última sexta-feira (7), uma unidade móvel que vai auxiliar as equipes na atenção à demanda de crianças, adolescentes e adultos em situação de risco, com orientações sobre doenças sexualmente transmissíveis e o abuso de álcool e drogas.

O projeto atua na localidade de Pouso Alegre, em Itinga, e na Lagoa dos Patos, Centro. Com o veículo, a equipe agora atenderá a comunidade de Portão já a partir deste mês. “O principal foco do Consultório de Rua não é o combate às drogas, e sim reduzir risco, além de facilitar o acesso dessas pessoas à rede de saúde”, ressaltou a coordenadora Flávia Maia Souza.

Depois de verificar o equipamento e entregá-lo à população, a prefeita Moema Gramacho ouviu o testemunho do ex-alcoólatra e usuário de drogas C. A. N. “O Consultório salvou minha vida e agora está resgatando os jovens de 10 a 16 anos da minha comunidade que usavam drogas. Virei um agente multiplicador, os jovens estão trocando o entorpecente pelo esporte. Eles agora me procuram para pedir camisinha”, disse sorrindo.

“Esse projeto é extremamente importante como política pública. Os dados são positivos. Conseguimos fazer com que essas pessoas tenham tratamento e cuidados em saúde”, ressaltou a prefeita Moema. Para o secretário de Saúde, Luiz Galvão, o projeto funcionou

em fase experimental trazendo grandes resultados. “Hoje, além de conhecer as necessidades do bairro, o Consultório também estimulou as pessoas que se tratam a levar suas famílias para participarem das oficinas”.

O Consultório de Rua foi implantado no município após a assinatura do Convênio Plano Operativo Tripartite do Programa Federal “Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência”, em 2009, entre Ministério da Justiça, Governo do Estado e a Prefeitura de Lauro de Freitas. O projeto começou a atuar nas áreas mais violentas da cidade apontadas por pesquisa realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM). A equipe com assistente social, psicólogo, enfermeiro e educadores leva à comunidade oficinas artísticas com utilização de instrumentos musicais, fantoches, oficinas de desenho e pintura, jogos de tabuleiro e educativos, dinâmicas temáticas sobre saúde, prevenção e redução de danos, com uso do álbum-seriado e escutas.

Lauro de Freitas realiza Conferência Municipal de Transparência em novembro

Com presenças já confirmadas do ex-ministro Chefe da Controladoria Geral da União (CGU) e ex-governador da Bahia, Waldir Pires, e da auditora Geral do Estado, Mirian Freitas, Lauro de Freitas realiza a I Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL) nos dias 16, às 18h, e 17 a partir das 8h, no auditório da UNIME.

Pioneiro na convocação da Conferência Municipal na Bahia, Lauro de Freitas se prepara, com este evento, para as etapas estadual, marcada para os dias 29 e 30 de março de 2012, e nacional, entre 18 e 20 de maio. O objetivo é estimular a participação popular no acompanhamento da gestão governamental, buscando aperfeiçoar os instrumentos de controle atualmente existentes, inclusive através da simplificação da linguagem contábil utilizada, que dificulta o entendimento da maioria da sociedade.

Durante a Conferência serão elaboradas propostas com base em quatro temas específicos: transparência pública, capacitação da sociedade, atuação dos conselhos e prevenção e combate à corrupção. As propostas serão levadas à Etapa Estadual e, posteriormente, debatidas na Etapa Nacional, culminando em um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, a ser adotado pelos municípios, estados e a própria União.

A Conferência de Lauro de Freitas contará ainda com a participação de técnicos da CGU, juízes, promotores, deputados estaduais e federais, além da prefeita Moema Gramacho e do presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Rosalvo.

Segundo o presidente da Consocial de Lauro de Freitas e controlador do município, Kívio Dias, a Conferência representa uma “oportunidade única de aperfeiçoamento da transparência no município, que tem muito a contribuir na construção da política nacional”.

Para o coordenador executivo da Consocial, Jorge de Carvalho, “é preciso oportunizar à sociedade formas efetivas de acompanhamento do que é feito com o recurso público que, afinal, é de todos. E isso só será possível se a população tiver acesso à informação e, principalmente, se compreender os termos utilizados pelas administrações públicas nos seus processos de prestação de contas. A Consocial está aí para isso. É a hora da plena interação entre governo, conselhos e sociedade.”

Ventos fortes mantêm a travessia de Mar Grande suspensa

Com a permanência da frente fria em Salvador, as embarcações da travessia marítima do sistema Salvador-Mar Grande vão continuar paradas nesta sexta-feira. Os fortes ventos e o mar agitado tornaram as condições de navegação impróprias na Baía de Todos os Santos, segundo informou Jacinto Chagas, presidente da Astramab (Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia) a suspender. Também foram suspensas estão suspensas as viagens da escunas que fazem o “Passeio às Ilhas” da Baía de Todos os Santos. “É possível que amanhã, se o tempo melhorar em Salvador, como é previsto pela meteorologia, o sistema retome as operações. Lamentamos não poder estar atendendo aos nossos usuários, mas temos que seguir as normas de segurança e as recomendações da Capitania dos Portos. O mar não está permitindo uma navegação segura, as ondas chegam a 3,5 metros, ventos de 50 Km/hora e não podemos expor os nossos passageiros”, observou Jacinto Chagas.

MENINGITE

A meningite é uma doença grave e temporalmente ilimitada, habitualmente presente entre os membros de uma população e cujo nível de incidência se situa sistematicamente nos limites de uma faixa que foi previamente convencionada (doença endêmica). Ela pode acometer indivíduos de qualquer idade e é causada por diversos agentes infecciosos como bactérias, vírus, parasitas e fungos. As meningites bacterianas são, do ponto de vista clínico, as mais graves.

A doença meningocócica (causada pela Neisseria meningitidis), pela magnitude, gravidade e potencial de ocasionar surtos e epidemias, apresenta maior importância em saúde pública. As meningites assépticas podem se expressar por meio de surtos, porém com pouca gravidade.

Aspectos Epidemiológicos

Tempo: Ocorre em qualquer período do ano. As meningites bacterianas têm maior incidência nos períodos de inverno e as assépticas no verão.
Pessoa: O grupo etário de maior risco são as crianças menores de 5 anos, mas as crianças menores de 1 ano são mais suscetíveis à doença.
Reservatório: Homem.
Notificação de casos suspeitos: De acordo com a Portaria SVS/MS Nº 5 de 21 de fevereiro de 2006, Anexo I, todo caso de meningite é de notificação obrigatória às autoridades locais de saúde e todo caso de doença meningocócica deve ser notificado imediatamente.

Deve-se realizar a investigação epidemiológica em até 48 horas após a notificação, avaliando a necessidade de adoção de medidas de controle pertinentes.

A investigação deverá ser encerrada até 60 dias após a notificação. A unidade de saúde notificadora deve utilizar a ficha de notificação/investigação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan encaminhando-a para ser processada, conforme o fluxo estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde.

As notificações de forma imediata visam à prevenção de novos casos e até mesmo de um surto.

Vacinação

As vacinas contra meningite são específicas para determinados agentes etiológicos. O calendário básico de vacinação da criança já contempla a vacina contra o Haemophilus influenzae tipo b (Hib), que protege contra doenças como a meningite, pneumonia, septicemia e otite. A vacina BCG, que previne contra as formas graves de tuberculose, e as vacinas contra meningococo C e Streptococcus pneumoniae, são utilizadas somente em situações especiais.

O Governo da Bahia disponibilizou, em 2010, 40 milhões no combate à meningite meningocócica tipo C. A vacinação preventiva começou em fevereiro, com a vacinação prioritária de crianças menores de cinco anos, grupo com maior ocorrência da doença, e vai até junho com a imunização de jovens e adolescentes de 10 a 24 anos.